A TelComp, juntamente com outras associações do setor de telecomunicações, posicionou-se contrária à criação de uma nova categoria regulatória para Provedores de Pequeno Porte (PPPs), a chamada “micro-PPP”, durante seminário promovido pela Anatel no dia 26 de março, em Brasília. O debate integra as discussões para a terceira versão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), e as entidades alertam que a medida pode trazer complexidade desnecessária ao marco setorial.
Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, destacou que o conceito de PPP já funciona como um “enxerto” no PGMC – cujo foco principal deve ser a análise de mercados relevantes e estímulo à competitividade. “Não há necessidade de criar o “micro-PPP”, pois isso só complica a regulamentação. O critério atual de 5% de participação de mercado é suficiente. Se for para revisitar o tema, que seja no futuro, incluindo a discussão sobre OTTs, como WhatsApp, que hoje atuam como grandes provedores de comunicação”, afirmou Barbosa.
As associações defendem que mudanças no enquadramento de PPPs devem ser tratadas em futuras revisões do PGMC, com uma abordagem mais ampla que considere a evolução do setor. A posição reforça a necessidade de equilíbrio regulatório, evitando custos adicionais para as operadoras de pequeno porte.
O conselheiro substituto da Anatel, Vinícius Caram, relator do PGMC, confirmou que a proposta deve ser votada pelo conselho da agência até o final de abril. Seu mandato termina em 4 de maio, mas ele garantiu que a matéria será concluída a tempo.