A TelComp e demais entidades representativas do setor de telecomunicações: Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul manifestam preocupação em relação a pontos cruciais da minuta de regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela Diretoria da Aneel. Embora o texto traga avanços pontuais, o setor alerta que a minuta, em sua essência econômica, deixa de considerar premissas importantes de justiça e equilíbrio.
Embora o texto traga avanços pontuais, o setor de telecomunicações alerta que a minuta, em sua essência econômica, deixa de considerar premissas importantes de justiça e equilíbrio. Há anos, o setor de telecomunicações vem atuando de forma contínua e propositiva, em colaboração com Aneel e Anatel, para modernizar essa regulação essencial e construir uma solução pelas vias administrativas. Nesse processo, foram apresentadas propostas técnicas viáveis nas diversas contribuições apresentadas em todas as etapas do debate.
É imprescindível lembrar que o setor em questão já paga anualmente mais de R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia pelo uso dos postes, valores que não seguem metodologias de custos, refletem o exercício de poder monopolista e incluem componentes de subsídio cruzado alheios à atividade de compartilhamento. Trata-se de uma receita bilionária para o setor elétrico, que não pode ser tratada como insuficiente. Esse desequilíbrio afeta diretamente a competitividade, a expansão das redes e os investimentos necessários para atender à crescente demanda da sociedade por conectividade.
A necessidade de imediata definição de preço calculado exclusivamente por custos incrementais aplicável aos pontos de fixação e de cobrança de custos pelo reordenamento àquele que deu causa ao desordenamento, independentemente do setor, são pontos essenciais para o setor de telecomunicações.
A metodologia de preços a ser adotada deve respeitar estritamente os custos incrementais, sem acréscimos injustificados que prejudiquem a expansão da conectividade. A proposta de alocar, na metodologia geral de preços, os custos de retirada de ativos não identificados não é correta em relação às empresas que sempre cumpriram seus contratos. Elas serão punidas ao serem obrigadas a pagar pela desordem causada por terceiros ou pela fiscalização falha das próprias distribuidoras.
Embora o setor mantenha seu compromisso com o diálogo institucional, não descarta outras medidas, caso persistam elementos que comprometam a segurança jurídica, o equilíbrio regulatório e a sustentabilidade de investimentos no país.
Cientes de que o processo regulatório ainda está em andamento, o setor de telecomunicações seguirá atuando de forma firme, técnica e colaborativa junto à Aneel e à Anatel para que a regulamentação final seja equilibrada, factível e capaz de superar, de forma definitiva, este histórico gargalo da infraestrutura nacional.
O setor de telecomunicações reafirma seu compromisso com a construção de uma solução que estimule a concorrência, promova investimentos e garanta serviços de comunicação e energia de qualidade para todos os brasileiros.