Em 2025, a TelComp seguirá com o trabalho institucional e com sua missão de defender os interesses do setor de telecomunicações, especialmente das Prestadoras Competitivas, adotando uma agenda estratégica que contempla interações com parlamentares, instituições, Governo e Anatel. O ano está repleto de desafios e oportunidades e será marcado por importantes discussões legislativas que visam a regulamentação e a evolução do setor.
A seguir, destacamos os temas-chave que serão abordados pela TelComp ao longo do ano:
- PL 214/2025 e PL 4635/2024 – Isenção do Fistel para IoT e Vsat: Estes projetos visam garantir a continuidade da isenção da cobrança do Fistel para a Internet das Coisas (IoT) e Vsat, promovendo o avanço de tecnologias emergentes de forma mais eficiente e com menos custos administrativos.
- PL 3220/2019 e PL 88/2021 – Regulação do Uso de Postes: A TelComp acompanhará de perto os projetos de lei que propõem mudanças no uso e compartilhamento de postes, essenciais para as infraestruturas de telecomunicações e energia. A proposta inclui a substituição de fiações aéreas por subterrâneas, com implicações significativas para o setor.
- PL 2.768/2022 – Simetria Regulatória para Plataformas Digitais: Com foco na regulamentação das plataformas digitais, esse projeto propõe que a Anatel tenha maior protagonismo na fiscalização de serviços over-the-top (OTT), além de estabelecer novas taxas para essas plataformas.
- PL 270/2025 – Cabos Submarinos: O projeto de lei propõe melhorias na regulamentação dos cabos submarinos, setor fundamental para as telecomunicações e para a economia brasileira. A TelComp buscará garantir maior abertura e competitividade nesse mercado.
- PL 5845/16 – Combate ao Roubo de Cabos e Equipamentos de Telecomunicações: O projeto visa aumentar as penas para crimes envolvendo furto de cabos de telecomunicações, tema que impacta diretamente a infraestrutura do setor. A TelComp acompanhará a tramitação desta proposta, aprovada em dezembro na Câmara, e que está em tramitação no Senado.
- PL 2.338/2023 – Inteligência Artificial: A regulamentação da Inteligência Artificial é uma prioridade para a TelComp, que apoiará as iniciativas que definem normas responsáveis para o uso desta tecnologia, com ênfase na proteção de dados e direitos humanos. O PL foi aprovado pelo Senado e passará por apreciação na Câmara dos Deputados.
- PL 4.691/2024 – Regulamentação das Redes: A proposta visa estabelecer diretrizes para a operação das plataformas e serviços digitais, abordando questões como a identificação de usuários e a responsabilidade das empresas por falhas na segurança.
- PL 469/2024 – Fair Share: Este projeto propõe mudanças no Marco Civil da Internet, proibindo as operadoras de telecomunicações de cobrarem empresas de internet com base no tráfego gerado por elas
- Reforma Tributária – Acompanhamento do Cashback: A TelComp acompanhará de perto as implementações da Reforma Tributária, especialmente no que se refere à operacionalização do cashback para serviços essenciais, garantindo que as necessidades do setor de telecomunicações sejam atendidas.
- PEC 42/24 – Arcabouço das Agências Reguladoras: A proposta visa dar maior controle às comissões da Câmara sobre as agências reguladoras. A TelComp participará ativamente para garantir que a regulação do setor de telecomunicações continue sendo técnica e imparcial.
Estes são alguns dos principais temas, mas há outros que podem surgir e aos quais a TelComp segue atenta, a partir de sua atuação em Brasília. A Associação seguirá o trabalho de busca do diálogo com stakeholders estratégicos, reforçando sua presença nas discussões técnicas, essenciais para o desenvolvimento do setor.