No dia 30 de junho, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado realizou uma audiência pública para debater o PL 4.752/2025, que propõe a criação do Marco Legal da Cibersegurança e do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.
A TelComp foi representada por seu presidente executivo, Luiz Henrique Barbosa da Silva, um dos convidados para contribuir com as discussões sobre um tema fundamental para a proteção das infraestruturas críticas, o fortalecimento da economia digital e o aumento da resiliência cibernética do país.
Durante sua fala, Luiz Henrique explicou que “as empresas associadas à TelComp convivem diariamente com o risco de incidentes cibernéticos por serem provedoras de conectividade, e algumas delas já enfrentaram esse tipo de situação. Por isso, consideramos este Projeto de Lei um passo importante.”
A transformação digital ampliou o ecossistema de riscos. Hoje, a segurança cibernética não depende apenas das empresas de telecomunicações, mas envolve toda a cadeia digital: provedores de nuvem, plataformas, sistemas operacionais, dispositivos conectados, aplicações de Internet das Coisas e inteligência artificial.
Defendemos um Marco Legal que reconheça essa realidade. As responsabilidades devem ser compartilhadas e proporcionais ao risco que cada agente representa. Não se trata de criar mais burocracia, mas de estabelecer regras equilibradas para todos que capturam, processam, armazenam ou transportam dados.
O setor de telecomunicações já possui experiência regulatória nessa área e entende que este é o momento de construir um modelo integrado, com princípios comuns e obrigações proporcionais para fortalecer a segurança cibernética em todo o ecossistema digital”.
A construção de um ambiente digital mais seguro depende do diálogo entre governo, reguladores, setor produtivo e sociedade. A TelComp segue comprometida em contribuir com esse debate e com o desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o ecossistema de telecomunicações e conectividade no Brasil.
A audiência foi transmitida pelos canais oficiais do Senado Federal. Acesso no link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/1363/reuniao/14821