Durante o Futurecom 2025, em São Paulo, a TelComp participou de um meetup com representantes de suas associadas e outras empresas para discutir os impactos da Reforma Tributária e temas estratégicos relacionados à tributação dos serviços de telecomunicação, bem como as transformações no ambiente regulatório.
O encontro, realizado em 1º de outubro, abordou os desafios da fase de transição entre o atual sistema tributário e o novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Foram analisadas as implicações práticas desta mudança para as prestadoras, incluindo ajustes operacionais, a aplicação do princípio da não cumulatividade, as regras de ressarcimento de créditos tributários e a implementação do mecanismo de split payment, que automatiza o recolhimento dos tributos nas transações comerciais.
Foram discutidos, ainda, temas como a incidência do IBS e da CBS sobre serviços digitais e OTTs, a tributação no destino e as exigências para empresas estrangeiras que atuam no país. Além disso, o debate contemplou a questão dos incentivos fiscais previstos para investimentos em infraestrutura, como o REIDI, e as políticas voltadas à soberania digital e ao estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias no Brasil.
As discussões também incluíram os efeitos da Reforma sobre novas tecnologias e serviços, como os mecanismos de autenticação e identificação de chamadas baseados nos protocolos STIR/SHAKEN, utilizados para combater o uso de números falsos e ampliar a confiança nas comunicações por voz.
Coordenado pelo Advogado Jurídico e Regulatório da TelComp, Breno Mancini, e o sócio do escritório Castro, Barros, Sobral Advogados, Gabriel Manica, o encontro contou com a participação de profissionais das áreas jurídica, fiscal e regulatória de várias empresas, entre elas: Agera Telecom, Alares Internet, Alltax, Comba Telecom, Datora, Desktop, EAI Telecom, Hughes, Novacomm, Previsa, ProsperCapital, TelCables, Telium, Twilio, Ufinet, Vera S/A e Viasat.
Ao promover esse diálogo técnico durante o maior evento de tecnologia e conectividade da América Latina, a TelComp reforça seu papel de articulação institucional e de construção coletiva de propostas que contribuem para a modernização e a segurança jurídica do setor de telecomunicações no Brasil.