Manifestamos preocupação com o desenho aprovado para a licitação da faixa de 700 MHz pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo definido mantém distorções no uso do espectro e pode limitar a concorrência no mercado móvel brasileiro.
A faixa de 700 MHz é estratégica para a ampliação da cobertura e para a eficiência das redes móveis, especialmente em regiões com menor densidade populacional. No entanto, avaliamos que o formato do certame não cria condições adequadas para ampliar a participação de novos competidores nem assegura um ambiente de disputa efetivamente competitivo.
“O processo relacionado à faixa de 700 MHz carrega uma grande disfunção. O setor defendeu, no passado, um modelo que priorizasse a oferta de espectro para novos entrantes, justamente para enfrentar a concentração existente. O desenho atual não garante competição efetiva”, afirma Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.
A Associação destaca que o espectro está disponível há anos e que a demora em sua utilização trouxe impactos negativos para o desenvolvimento do setor e para a expansão da conectividade. Na nossa avaliação, a estrutura prevista para as rodadas de aquisição restringe a participação e reduz o caráter concorrencial do processo. Entendemos que deveria haver uma divisão do espectro em blocos menores ou rodadas que priorizem as regionais e quem ainda não tem espectro, para, então, dar abertura às grandes operadoras. O correto seria haver duas rodadas ou mais.