A TelComp apresentou ao Ministério das Comunicações suas contribuições à Consulta Pública da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O documento propõe aprimoramentos técnicos e regulatórios para fortalecer o alcance e a efetividade da iniciativa.
A Associação defende que a Política assegure a neutralidade e a não discriminação entre prestadoras, o compartilhamento obrigatório e eficiente de infraestrutura e a promoção de competição no setor. Também destaca a importância da eficiência no uso do espectro e dos recursos públicos, com a aplicação de modelos flexíveis de autorização e incentivos à participação de prestadoras de pequeno porte.
As contribuições reforçam a necessidade de prever o uso compartilhado de torres, dutos e outros ativos, bem como de incentivar parcerias entre operadoras e concessionárias rodoviárias para ampliar a cobertura e reduzir custos de implantação. A TelComp recomenda, ainda, mecanismos regulatórios que estimulem a cobertura de trechos economicamente inviáveis, por meio do uso do FUST, de parcerias público-privadas e de créditos regulatórios vinculados à renovação de outorgas.
Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, ressalta que a Política Nacional de Conectividade em Rodovias representa um passo estratégico para integrar infraestrutura digital, segurança e logística. “Acreditamos que a iniciativa seja construída com base em parâmetros técnicos realistas, segurança jurídica e estímulo à competição. Por isso, nos colocamos à disposição para seguir colaborando com o Ministério das Comunicações e com a Anatel na consolidação de uma política eficiente, sustentável e alinhada aos princípios da regulação do setor de telecomunicações no Brasil”, afirma.
A Associação propõe, também, a criação de um Mapa Nacional de Cobertura Rodoviária, com informações públicas sobre trechos atendidos, prestadoras atuantes e qualidade dos serviços, para garantir transparência e controle social sobre a execução da política. Outro ponto defendido é a inclusão de diretrizes para padrões abertos e interoperabilidade entre sistemas de conectividade e soluções de segurança veicular, como V2X e telemetria.