*Artigo assinado por Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, que foi publicado no portal TeleTime
Há um enredo curioso se consolidando no País: o Congresso e o STF dizem que telecom é serviço essencial! Essencial, portanto, deveria pagar alíquota base de ICMS, como manda a lógica constitucional. Mas alguns estados tiveram uma ideia “criativa”: criam Fundos de Combate à Pobreza e, por meio deles, acrescentam pontos percentuais sobre telecom. Não chamam de aumento de imposto. Chamam de política social! É difícil não ser direto: isso é majoração tributária disfarçada. Na narrativa oficial, o dinheiro vai para combater a pobreza.
Na prática, esses fundos muitas vezes funcionam como mecanismo de arrecadação geral, sem transparência real de destinação. E quando se questiona a legalidade? A resposta vem pronta: “o impacto para os cofres estaduais será bilionário”. Ora, se a arrecadação depende de um tributo juridicamente questionável sobre um serviço essencial, o problema não é da sociedade: é do modelo fiscal que se acostumou com essa distorção.
A situação chega ao ponto de estados pedirem ao STF julgamento conjunto para manter a cobrança adicional de ICMS em telecom via fundos de pobreza. Ou seja: reconhece-se que o serviço é essencial, mas tenta-se manter uma sobretaxa típica de bem supérfluo. E ainda com o discurso de defesa dos mais pobres.
Vamos ser francos: encarecer conectividade no Brasil é regressivo. Quem mais sofre com telecom caro é justamente quem depende do celular pré-pago, da Internet móvel, do acesso básico à rede. Não se combate a pobreza tributando pesadamente a infraestrutura que permite inclusão digital, trabalho, educação e acesso a serviços públicos. Política social séria exige:
- transparência;
- base legal sólida;
- destinação comprovada;
- e coragem de discutir o gasto público
Criar fundos com nome nobre para legitimar aumento de imposto sobre serviço essencial não é política social. É engenharia fiscal com marketing social. O País precisa parar de tratar telecom como vaca leiteira tributária enquanto, no discurso, a classifica como essencial. Não dá para sustentar as duas narrativas ao mesmo tempo. Se a causa é a pobreza, que se faça política pública de verdade. Se a causa é a arrecadação, que se diga com clareza. O que não dá é aumentar imposto de forma disfarçada e posar de herói.