A TelComp celebrou a aprovação, no dia 2 de dezembro, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 4635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prorroga até 2030 os incentivos fiscais aplicados a dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M). A relatoria no Senado foi conduzida pelo senador Efraim Filho (União-PB).
A Associação destaca que o avanço da matéria representa um passo estratégico para a continuidade das políticas públicas que estimularam, nos últimos anos, a inovação, a conectividade e a competitividade da indústria digital brasileira. O texto aprovado contempla, ainda, os incentivos aplicáveis aos terminais de recepção via satélite de pequeno porte (Vsats), alinhando-se à demanda do setor pela extensão dos benefícios originalmente previstos nas Leis 14.108/2020 e 14.173/2021.
Desde o início de 2024, a TelComp atua pela prorrogação do regime fiscal que reduziu a zero taxas e contribuições incidentes sobre equipamentos IoT, M2M e estações satelitais. A entidade elaborou estudos técnicos, apresentou dados atualizados e demonstrou os resultados alcançados com as medidas em vigor, que ampliaram a adoção de tecnologias digitais em cidades inteligentes, agronegócio, indústria 4.0, logística e utilities.
Para a TelComp, a decisão do Senado fortalece a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica necessárias para sustentar investimentos de longo prazo. O setor reúne, no País, centenas de empresas inovadoras com potencial de geração de empregos, eficiência operacional e ganhos de competitividade em toda a economia.
“O Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e M2M. A aprovação do PL 4635/2024 no Senado representa um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos à economia e à sociedade. A prorrogação dos incentivos garante continuidade dos investimentos e preserva a confiança das empresas que atuam nesses mercados”, afirma Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.
A TelComp reafirma o compromisso de suas associadas com o desenvolvimento tecnológico, a expansão da conectividade em larga escala e a promoção da inclusão digital no País.