TelComp celebra aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, com inclusão do Cashback para o setor de Telecomunicações

A TelComp celebra a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, em caráter definitivo, que inclui o mecanismo de cashback para os serviços de telecomunicações. A medida representa um avanço importante para o setor ao equiparar o tratamento tributário das telecomunicações a outros serviços essenciais, como água, energia e saneamento. O texto prevê a devolução de 100% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pagos no consumo.

Para o Presidente Executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, o cashback vai além de um simples alívio financeiro; é um impulsionador crucial da inclusão digital no Brasil, promovendo o acesso à educação, trabalho, informação e serviços públicos. “Garantir conectividade para todos é essencial em uma sociedade cada vez mais digitalizada. O apoio ao nosso setor é um reconhecimento importante, especialmente em um processo com tantos interesses em jogo. Celebramos a aprovação da Reforma, mas é importante destacar que, em muitos aspectos, essa é mais uma contenção de danos para o setor, que já vinha enfrentando desafios tributários graves”, enfatiza Barbosa.

O Presidente Executivo também destaca algumas preocupações em relação ao impacto do imposto final e à possibilidade de pressões por aumento de preços. “A reforma iniciou com a promessa de ser neutra em termos de arrecadação, porém ainda temos dúvidas sobre como isso será implementado, especialmente para o setor de telecomunicações. Nosso desafio agora será garantir que a medida não acarrete custos adicionais para os consumidores, o que poderia comprometer a proposta de inclusão digital. Estamos atentos ao andamento do projeto e vigilantes a qualquer pressão por aumento de preços que possam surgir como consequência desse processo”, conclui.