O ano de 2024 é muito importante para o setor de telecomunicações no Brasil e a TelComp acompanha de perto todas as discussões. O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) é um dos principais destaques do ano.
O RGC foi aprovado pela Anatel no final de 2023 e o próximo passo é o envio das propostas para o Manual Operacional do Regulamento. Para contribuir com o tema, a TelComp criou um grupo de trabalho interno com o objetivo de discutir o assunto e entender as necessidades de cada Associada.
O Manual Operacional estabelecerá os procedimentos relativos ao cumprimento de algumas obrigações do regulamento. O documento terá, entre outras especificações procedimentais, definições sobre forma de atendimento ao consumidor, o acolhimento de demandas, e outras situações, a saber:
- Cancelamento automático do serviço;
- Ressarcimento ao consumidor por indisponibilidade do serviço;
- Formato de protocolo;
- Condições de devolução de valores;
- Ofertas/Atendimento exclusivamente por meio digital.
Estes são exemplos de rotinas ligadas ao atendimento, oferta e cobrança das prestadoras de serviços de telecomunicações.
Atenção às datas
Fique atento aos prazos! As discussões sobre as propostas de texto para o Manual Operacional já estão em andamento na Anatel, dentro do Grupo de Implantação do RGC, do qual a TelComp é membro. A publicação do documento está prevista para o dia 10 de junho. As novas obrigações do RGC, bem como o procedimento definido no Manual, entram em vigor em 02 de setembro, data em que se espera que as prestadoras estejam adequadas para seu cumprimento.
Por isso, é fundamental a participação de todas as Associadas nos Grupos Técnicos de discussão da Associação e da Anatel. São detalhes que podem representar custos financeiros, operacionais e regulatórios e precisam ser bem alinhados.
Vale destacar que as Competitivas são reconhecidas pela qualidade de seu atendimento, relação de respeito e atenção dada aos consumidores. Assim, a participação das Associadas neste processo é fundamental para confirmar seu empenho e dedicação para ampliar seus índices de qualidade e eficiência.