A TelComp promoveu, no dia 13 de maio, em Brasília, o Workshop: O futuro da IoT e da Tecnologia no Brasil, que discutiu os impactos do encerramento das Leis nº 14.108/2020 e nº 14.173/2021, que garantem benefícios fiscais para tecnologias de Internet das Coisas (IoT) e VSAT. O evento, realizado em parceria com o SINDISAT, alertou para as consequências econômicas da não renovação desses incentivos, que expiram em 31 de dezembro de 2025.
De acordo com estudos apresentados pelo IPE Digital, o fim das isenções tributárias pode inviabilizar economicamente o mercado de IoT e VSAT, encarecendo dispositivos, desestimulando investimentos e travando avanços em setores estratégicos. A Lei nº 14.108/2020 zerou taxas como TFI, TFF, CFRP e Condecine para IoT, reduzindo significativamente a carga tributária e impulsionando sua adoção. Já a Lei nº 14.173/2021 reduziu drasticamente os tributos sobre serviços VSAT, como a taxa única de instalação (de R$ 201,12 para R$ 26,83) e o valor anual das taxas, que era de R$ 100,56, passou para pouco mais de R$ 13.
O Workshop destacou a importância estratégica dessas tecnologias, essenciais para setores como agronegócio, cidades inteligentes, saúde e conectividade em áreas remotas. “Se o Brasil quer ser competitivo, precisa de uma política pública estável e de longo prazo”, afirmou Agostinho Linhares, diretor executivo do IPE Digital. A mensagem foi clara: sem a renovação dos benefícios, o País pode perder competitividade e atrasar sua transformação digital.
“A Internet das Coisas é peça-chave para o aumento da produtividade, da competitividade e da inovação em setores estratégicos da economia brasileira. O estudo encomendado ao IPE Digital pela TelComp demonstra, de forma clara, que a política pública de adequação fiscal prevista na Lei nº 14.108/2020 teve papel fundamental para acelerar a adoção da tecnologia no Brasil. Sua prorrogação ou adoção permanente é essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade a investidores, além de manter o País alinhado às melhores práticas internacionais em tecnologia e tributação”, afirma Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.
“O grande beneficiado com a prorrogação será o usuário. Já foi demonstrado em um estudo desenvolvido pelo IP Digital que, durante a vigência da lei, houve mais que o dobro de acessos por estações de satélite de pequeno porte. Isso tem promovido uma maior inclusão digital e social. O estudo também traz projeções que indicam que esses acessos podem até triplicar caso a lei seja prorrogada por mais cinco anos, até 2030. Por esse motivo, o sindicato apoia a continuidade dessa legislação e, também, associa-se à TelComp, contribuindo com o trabalho voltado à Internet das Coisas (IoT)”, frisou Juarez Quadros, consultor do SINDISAT.