Bruno do Amaral – Teletime
Após críticas de operadoras como TIM e Claro e de provedores regionais associados da Abrint, a associação de operadoras competitivas TelComp também se pronunciou contra a celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC) da Telefônica. Em comunicado enviado nesta quinta-feira, 21, a entidade não cita a tele, mas destaca que TACs “poderão ter consequências danosas para o ecossistema competitivo que vem se consolidando no país” ao permitir a entrada da infraestrutura de fibra até a residência (FTTH) em locais onde já há a presença de provedores.
A entidade se refere ao grupo de dezenas de operadoras competitivas e milhares de provedores regionais que têm sido os grandes responsáveis pelo constante crescimento da banda larga fixa nos últimos anos, ainda que “sem contar com qualquer incentivo regulatório”. Assim, diz que questões concorrenciais precisam ser consideradas nos TACs. “Ignorá-las significa colocar em risco investimentos pioneiros já feitos.”
A TelComp explica que criar a demanda e habituar o cliente a usar a banda larga “com qualidade e preços razoáveis” é o maior desafio para viabilizar os investimentos em infraestrutura de fibra até a ponta. “Entrar em mercados onde já existe base expressiva de cliente desenvolvida, e ainda com recursos públicos, é realmente uma vantagem extraordinária e contraria o interesse público”, diz a associação. Isso porque estaria eliminando o risco da incerteza da demanda e afastaria a capacidade de investimentos futuros por parte dos pequenos. “Sem competição, recria-se monopólios”, diz.
Na opinião da TelComp, a proposta de TAC atual (ou seja, da Telefônica) fará com que o País perca a oportunidade de atender áreas remotas e carentes de infraestrutura. Diz que a regulamentação não estimula a competição – pelo contrário, teria facilitado grandes fusões. E que “nada se fez para dinamizar o mercado de circuitos, impulsionar o compartilhamento de infraestrutura passiva ou eliminar barreiras ao investimento, como direito de passagem e uso de postes”.
“Não seria a hora das políticas públicas e da regulamentação atentarem para as questões concorrências estratégicas para o País e não somente para os interesses de empresas individuais?”, questiona a associação. “Os TACs não deveriam ser usados para minar este ciclo virtuoso (o crescimento do ecossistema competitivo) e fomentar a concentração de mercado”, afirma.